Este projeto propõe-se a realizar uma análise exploratória dos desafios, barreiras e oportunidades que envolvem a implementação da Lei 49/2018, o novo quadro legal que procura transpor para o contexto nacional os normativos da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) relativos à capacidade jurídica e igualdade perante a lei.
O caráter original e inovador do projeto revela-se na abordagem interdisciplinar proposta, que convoca pela primeira vez a Sociologia e o Direito para a delimitação e análise deste objeto de estudo, e promove a participação ativa de pessoas com deficiência, na linha dos princípios da pesquisa emancipatória e inclusiva. A formação e experiência de investigadores/as e organizações parceiras do projeto em sociologia, direito e estudos jurídicos e estudos da deficiência asseguram as competências necessárias para atingir estes objetivos.
Financiado pela FCT.
Paula Campos Pinto é coordenadora do projeto e Teresa Janela Pinto é co-coordenadora.
