Portugal, em comparação com os países da OCDE, tem um número elevado de mulheres com graus avançados de formação (licenciaturas, mestrados e doutoramentos) e também um número comparativamente alto de investigadoras em áreas tradicionalmente masculinizadas, como as ciências, as tecnologias e a matemática. No entanto, essa participação baixa muitíssimo em lugares de gestão nas Instituições de Ensino Superior (IES) e em posições mais elevadas da carreira académica (Direções de departamentos, Reitorias, Vice-Reitorias Professoras Catedráticas, entre outras). Compreender os factores que contribuem para explicar estas e outras desigualdades no Ensino Superior, para melhor as identificar e combater, constitui um dos objetivos deste projeto de investigação que procurará analisar de forma extensiva e intensiva estes fenómenos, bem como elaborar um conjunto de recomendações para o desenvolvimento de critérios de igualdade de género nas IES.
O projeto GE-HEI, financiado pelo Mecanismo EEAGrants 2014-2021, enquadra-se no Objetivo 5 do Desenvolvimento Sustentável, referente à Igualdade de Género, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e tem como principais objetivos identificar os fatores que explicam as desigualdades de género, bem como desenvolver novos conhecimentos, ferramentas e metodologias que possam apoiar a promoção da igualdade no sistema de ensino superior em Portugal.
Alguns resultados do projeto:
1. Em Portugal, as mulheres constituem metade do pessoal académico, mas representam menos de 1/3 da categoria de topo da carreira académica.
2. Na maioria dos países, as mulheres na categoria A (topo) representam uma menor percentagem do pessoal académico, por comparação com os homens na mesma categoria. Portugal tem a hierarquia académica com a percentagem mais baixa de mulheres e homens na categoria mais elevada da carreira.
3. Em Portugal, nos últimos 20 anos, aumentou a participação das mulheres docentes no ensino superior (não incluindo os/as investigadores/as). Passaram de 40,8% em 2001/2002 para 46,2% em 2021/2022.
4. Aumentou igualmente o número de mulheres investigadoras portuguesas no sector nos últimos anos, ultrapassando o dos homens em todos os domínios deI&D, exceto nas Ciências da Engenharia e Tecnologias e nas Ciências Exatas.
5. Face ao contexto europeu, Portugal é o país onde que se verifica a maior proporção de mulheres investigadoras a trabalhar com contratos “precários”, por comparação com os homens, e uma feminização comparativamente elevada dos/as investigadores/as associada a uma menor despesa per capita em I&D.
6. As mulheres representam cerca de metade das estudantes a frequentar o Ensino Superior em Portugal, com valores acima da média UE27 ao nível da Licenciatura (54,7%) e do Doutoramento (52,2%) em 2020. Existem, no entanto, padrões de segregação horizontal na proporção de mulheres estudantes por área disciplinar, com uma maior sub-representação das mulheres doutoradas nas TIC, em contraste com a Educação e Saúde e Bem-Estar.
7. A proporção de mulheres é ainda maior nos/as diplomados/as, com valores semelhantes aos da UE27 ao nível da Licenciatura (59,4%) e do Mestrado (58,6%) e acima da média ao nível do Doutoramento (52,5%) em 2020.
8. Portugal segue a tendência europeia de “efeito tesoura”, i.e., a proporção de mulheres que frequenta e conclui o ensino superior decresce à medida que se sobe nas posições mais estáveis e elevadas da hierarquia académica. Este efeito mostra as disparidades existentes entre os investimentos educacionais e os percursos académicos de mulheres e homens tanto em Portugal como na UE27.
9. Uma análise mais fina e aprofundada, através de entrevistas a lideranças e a mulheres académicas e da realização de Estudos de Caso (em que se entrevistaram dirigentes das instituições, docentes, não docentes e estudantes em quatro Instituições de Ensino Superior (IES) portuguesas), permitiu concluir que:
9.1. Há maior consciência quanto ao tema e quanto à necessidade de promover a IG nas IES, que também resulta da imposição de políticas que valorizam a IG, promovidas pela Comissão Europeia;
9.2. Há diferentes percepções sobre a IG nas IES, que dependem das áreas científicas predominantes, do número de mulheres existentes, da necessidade e/ou interesse na promoção da IG na IES, i.e. das suas “culturas institucionais”;
9.3. As posições das lideranças das IES também se distinguem quanto à percepção das desigualdades de género nas IES; à necessidade de dar relevância ao tema; e à necessidade de implementar medidas e quanto à sua eficácia. Foi possível identificar três tipos de posições face à promoção da IG:
Apoiantes: consideram que as desigualdades de género persistem nas IES e auto responsabilizam-se pela implementação sistemática de medidas, pois todas são necessárias.
Ambivalentes: têm maior dificuldade em identificar fatores de desigualdade de género na IES, mas têm uma atitude de aprendizagem, reconhecendo a relevância de algumas medidas.
Resistentes: não reconhecem a existência das desigualdades de género na IES e desvalorizam o tema e a necessidade de agir.
10. A transformação institucional requer investimentos de longo prazo tanto ao nível das estratégias de intervenção como dos objetivos e iniciativas. Nomeadamente, com a formalização de compromissos explícitos nos vários níveis institucionais, instrumentos de diagnóstico e monitorização das desigualdades de género na IES, a criação de equipas e/ou gabinetes de IG, etc.
11. A abordagem pedagógica resulta numa maior familiaridade com o tema e no reconhecimento efetivo dos obstáculos. Tem um maior potencial do que uma postura impositiva e/ou acusatória, para uma transformação consequente e sustentada das IES, que se caracterizam particularmente por uma cultura de “dúvida permanente”.
12. A constatação de desequilíbrios de género nas Comissões de Avaliação Externa (direções e equipas) da A3Es e nas Comissões de Coordenação dos Programas de Estudo (direções e equipas) das IES portuguesas, resultou na introdução de alterações pela A3Es.
12.1. A inclusão de critérios de IG na nomeação das Comissões de Avaliação Externa.
12. 2. A definição da IG como um dos critérios para avaliar a qualidade das instituições, já patente nos guiões da avaliação institucional.
12.3. A introdução da IG como um domínio relevante no Programa Estratégico (2021-2024) da A3ES.
Como resultado deste projeto, foi criado, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, um Prémio às IES com Práticas Exemplares de Igualdade de Género e de um Selo de Compromisso, de modo a reconhecer e incentivar a promoção da IG nas IES portuguesas.
Este projeto é promovido pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), tem como entidade operadora a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIEG), e como responsável científico o Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG), em parceria com a A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior e o RIKK – Institute for Gender, Equality and Difference, University of Iceland.
A equipa do CIEG é coordenada por Anália Torres e conta com a participação de Bernardo Coelho, Diana Maciel, Fátima Assunção, Paula Campos Pinto e Sara Merlini.
Pode consultar o website do projeto, aqui.
Financiado por:
EEA and Norway Grants
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