Doutoranda em Estudos de Género no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP/UL), Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH/UNL) e Nova School of Law da Universidade Nova de Lisboa, com bolsa de investigação atribuída pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) através do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG) do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-ULisboa) (2020-presente). Pós-graduada em "Direito da Igualdade" pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2021). Mestre em Direito, com especialização em Direito Público (2016-2019) com a defesa da dissertação "Possibilidade de reconhecimento legal do terceiro género em Portugal", da Nova School of Law, da Universidade Nova de Lisboa. Licenciada em Direito pela Nova School of Law, da Universidade Nova de Lisboa (2012-2016). Fez parte do grupo "Faces de Eva. Estudos sobre a mulher" e foi editora executiva da revista científica com o mesmo nome do n.º 44 (2020) ao n.º 50 (2023).
Projeto
Mudanças sociojurídicas em Portugal: um estudo de caso sobre direitos LGBTI+
Objetivos:
1) identificar e compreender os fatores sociojurídicos que contribuíram para as mudanças legislativas; e
2) entender o impacto destas mudanças legais no sistema jurídico português, em especial no que toca à adoção e PMA.
Metodologia:
A investigação está orientada a partir de quatro hipóteses de investigação:
1. A ação do movimento LGBT+ influenciou a aprovação dos diplomas.
2. As diferentes conjunturas políticas influenciaram a aprovação dos diplomas.
3. O enquadramento legal internacional, europeu e transnacional tiveram efeito na conquista de direitos LGBTI+ a nível nacional.
4. As alterações legislativas contribuíram para a criação de novas conceções jurídico-sociais no âmbito da família.
A pesquisa procura compreender e explicar como se desenvolveu o processo de conquista de direitos por parte das pessoas LGBTI+ que eliminaram as discriminações legais no âmbito da família. Focar-nos-emos na conquista pelos designados “direitos de parentalidade” (adoção e PMA), reconhecidos com a aprovação da Lei n.º 2/2016, de 29 de fevereiro, que eliminou as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento civil e demais relações jurídicas familiares, e a Lei n. º 17/2016, de 20 de junho, que alargou o âmbito dos beneficiários das técnicas de procriação medicamente assistida. Serão analisados todos os processos legislativos entre 1999 e 2016, que importaram a discussão ou atribuição de algum direito no âmbito da família para pessoas LGBTI+, sendo os dados recolhidos a partir de i) documentos escritos; e ii) entrevistas.
Tópicos de interesse: Género, Direito, Direitos LGBTI+, homoparentalidade.
Publicações e comunicações científicas:
Rodrigues, Mariana de Oliveira (2022). A ausência de reconhecimento legal da parentalidade trans em Portugal. Revista Ex aequo. https://doi.org/10.22355/exaequo.2022.45.07
Rodrigues, Mariana de Oliveira (2020). Terceiro género: possibilidade de reconhecimento legal em Portugal. Lisbon International Press.
Contacto: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
